2019-01-30

Adoção da expressão universalista "Direitos Humanos"

Adoção da expressão universalista

Foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2019 que determina a adoção da expressão universalista “Direitos Humanos” por parte do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela.