2018-01-31

SELO PROTETOR: o que é?

A promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das crianças constitui um dos pilares fundadores do desenvolvimento e progresso das comunidades, sendo imperioso continuar a adotar medidas sobre a prevenção dos maus-tratos nas crianças e jovens a nível nacional.

 

Nos últimos cinco anos as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanharam em média 72.000 crianças e jovens por ano.

 

O projeto SELO PROTETOR constitui-se como um sistema integrado de gestão do risco e perigo e representa uma oportunidade de autodiagnóstico e capacitação dirigida às Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ) no âmbito da promoção e proteção dos Direitos da Criança, de acordo com o previsto no Artigo 7º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

 

Inspira-se em experiências nacionais e internacionais já testadas,  particularmente no modelo australiano The Blue Card System, que foi desenhado para fornecer informação e orientação que auxilia as entidades que trabalham com crianças e jovens.

 

Para a obtenção do SELO PROTETOR, é necessário obter 8 requisitos. Consulte aqui.