Missão

Contribuir para a planificação da intervenção do Estado e para a coordenação, acompanhamento e avaliação da ação dos organismos públicos e da comunidade na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens.

 

Visão

Constituir-se como entidade de referência para a efetiva concretização dos Direitos Humanos de todas e de cada uma das crianças em Portugal.

 

Princípios

A Comissão Nacional guia a sua missão à luz de princípios orientadores de intervenção presentes no artigo 4º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99 de 1 de setembro, com as sucessivas alterações) e dos quais se elencam sumariamente:

 

 Interesse superior da criança e do jovem

 Privacidade

 Intervenção precoce

 Intervenção mínima

 Proporcionalidade e atualidade

 Responsabilidade parental

 Primado da continuidade das relações psicológicas profundas

 Prevalência da Família

 Obrigatoriedade de Informação

 Audição Obrigatória e Participação

 Subsidiariedade