Convenção nº182 da OIT

2017-05-16
Convenção nº182 da OIT, relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças e acção imediata com vista à sua eliminação - Inclui recomendação nº 190 da OIT (Decreto do Presidente da República nº 28/2000 e  ...

Convenção nº138 da OIT, relativa à idade mínima de admissão no emprego (Resolução da Assembleia da República nº 11/98_textos em português e francês)

2017-05-16
Convenção nº138 da OIT, relativa à idade mínima de admissão no emprego (Resolução da Assembleia da República nº 11/98_textos em português e francês)

Convenção nº77 da OIT, relativa ao exame médico de aptidão para o emprego na indústria das crianças e dos adolescentes (Decreto nº 115/82_textos em português e francês)

2017-05-16
Convenção nº77 da OIT, relativa ao exame médico de aptidão para o emprego na indústria das crianças e dos adolescentes (Decreto nº 115/82_textos em português e francês)

Convenção da Haia de 1980 - Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia, pela Conferência de Direito Internacional Privado em 25 de Outubro de 1980 e aprovada pelo Decreto do Governo nº 33/83, de 11 de maio

2017-05-16
Convenção da Haia de 1980 - Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia, pela Conferência de Direito Internacional Privado em 25 de Outubro de 1980 e aprovada pelo Decreto do  ...

Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e Sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores aprovada pelo Decreto nº 136/82, de 21 de dezembro

2017-05-16
Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e Sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores aprovada pelo Decreto nº 136/82, de 21 de dezembro

Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças (Resolução da Assembleia da República nº 4/90, de 31 de janeiro)

2017-05-16
Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças (Resolução da Assembleia da República nº 4/90, de 31 de janeiro)

Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (Decreto do Presidente, nº 6/2003 e Resolução da Assembleia da República nº 8/2003, de 25 de fevereiro)

2017-05-16
Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (Decreto do Presidente, nº 6/2003 e Resolução da Assembleia da República nº 8/2003, de 25 de fevereiro)

REGULAMENTO (CE) Nº4/2009 DO CONSELHO de 18 de dezembro de 2008 Relativo à competência, à lei aplicável ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares

2017-05-16
REGULAMENTO (CE) Nº4/2009 DO CONSELHO de 18 de dezembro de 2008 Relativo à competência, à lei aplicável ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares