Resolução da Assembleia da República nº 134/ 2013- Protocolo Facultativo à CDC relativo à instituição de um Procedimento de Comunicação

2017-05-16
Resolução da Assembleia da República nº 134/ 2013- Protocolo Facultativo à CDC relativo à instituição de um Procedimento de Comunicação

Resolução da Assembleia da República nº 22/2003 - PF-CCA - Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação das Crianças em Conflitos Armados

2017-05-16
Resolução da Assembleia da República nº 22/2003 - PF-CCA - Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação das Crianças em Conflitos Armados

Resolução da Assembleia da República nº 16/2003 - PF-VC - Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil

2017-05-16
Resolução da Assembleia da República nº 16/2003 - PF-VC - Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil

Aviso nº 267/98, de 20 de novembro - Emenda ao artº 43º da CDC - Convenção sobre os Direitos da Criança

2017-05-16
Aviso nº 267/98, de 20 de novembro - Emenda ao artº 43º da CDC - Convenção sobre os Direitos da Criança

Resolução da Assembleia da República nº 12/98, - Alteração do nº 2 do artigo 43º da CDC - Convenção sobre os Direitos da Criança

2017-05-16
Resolução da Assembleia da República nº 12/98, - Alteração do nº 2 do artigo 43º da CDC - Convenção sobre os Direitos da Criança

Resolução da Assembleia da República n.º 20/90 - CDC - Convenção sobre os Direitos da Criança

2017-05-16
Resolução da Assembleia da República n.º 20/90 - CDC - Convenção sobre os Direitos da Criança

Resolução da Assembleia da República nº2/2014 - CDF - Convenção Internacional para a proteção de todas as pessoas contra os Desaparecimentos Forçados

2017-05-16
Resolução da Assembleia da República nº2/2014 - CDF - Convenção Internacional para a proteção de todas as pessoas contra os Desaparecimentos Forçados

Resolução da Assembleia da República nº 57/2009 - Protocolo Opcional à CDPD - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

2017-05-16
Resolução da Assembleia da República nº 57/2009 - Protocolo Opcional à CDPD - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Resolução da Assembleia da República nº56/ 2009 - CDPD - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

2017-05-16
Resolução da Assembleia da República nº56/ 2009 - CDPD - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência