Outra legislação

Determina que todos os cidadãos residentes em território nacional, que perfaçam 18 anos em 2018, beneficiam de ingresso gratuito nos museus, palácios e teatros nacionais, bem como nos demais equipamentos ou atividades  ...

Resolução da Assembleia da República nº2/ 2015: Acesso dos jovens aos seus direitos como meio de promoção da autonomia e inclusão social

Decreto-Lei nº. 120/2015, de 30 de junho: estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário

Portaria nº. 196-A /2015, de 1 de julho: define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares  ...

DL 185 de 93

Decreto Lei 70/2000, de 4/5

Artº 11º da Lei de Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei nº 16/2001, de 22/6

Programa europeu específico, de prevenção e combate à violência contra crianças, jovens e mulheres, bem como de proteção das vítimas e dos grupos de risco.

Programa europeu específico, de prevenção e combate à violência contra crianças, jovens e mulheres, bem como de proteção das vítimas e dos grupos de risco.

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