Participação de crianças e jovens

Aprova os aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à edição do ano de 2018 do Orçamento Participativo Jovem Portugal

Altera o Decreto Legislativo Regional 20/2010/M, de 20 de agosto que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei nº 8/2009, de 18 de fevereiro que cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude, aprovado pela Lei nº 8/2009, de 18 de fevereiro.  Alterado pelo Decreto Legislativo Regional 4/2018/M, de 8 de fevereiro.

Lei nº 8/2009, de 18 de fevereiro - I Série do DR nº 34.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 12/2008/A, de 8 de maio - I Série do DR nº 116, de 18 de junho.

Decreto -Lei nº5-A/96, de 29 de janeiro - Estabelece a composição e formulação do Conselho Consultivo de Juventude, órgão de consulta do membro do Governo responsável pela área da juventude