Resolução da Assembleia da República nº 58/2018, de 21 de dezembro

2018-02-28
Recomenda ao Governo o envio à Assembleia da República dos relatórios sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Resolução da Assembleia da República nº 78/2017

2018-01-31
Recomenda ao Governo o reforço do Sistema Nacional de Intervenção Precoce.

Resolução da Assembleia da República nº 119/2015

2017-05-16
Preconiza a adoção de soluções integradas de incentivo à natalidade.

Resolução da Assembleia da República n.º 111/2015

2017-05-16
Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.

Resolução da Assembleia da República nº 107/2015

2017-05-16
Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e à família.