Decreto-Lei nº 106/2015, de 16 de junho

2017-05-16
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 50/2013, de 16 de abril (ver supra) que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público,  ...

Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril

2017-05-16
Regime de disponibilidade, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público (artºs 3º e 4º, alterados pelo Decreto-Lei nº 106/2015, de 16/6)

Decreto-Lei nº 22/2011

2017-05-16
Clarifica os termos da responsabilidade civil das unidades, equipas e pessoal da rede de cuidados continuados integrados de saúde mental- 1ª alteração do DL nº8/2010 e 3ª alteração do DL nº 35/99.

Decreto-Lei nº. 8/2010

2017-05-16
Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinadas às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de  ...

Decreto-Lei n.º 304/2009 de 21 de Novembro

2017-05-16
Segunda alteração ao DL nº35/99 que estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental.

Decreto-lei nº 35/99

2017-05-16
Estabelece a organização e prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental.

Decreto-Lei nº 253/2012

2017-05-16
4ª alteração ao DL 28 de 2008

Decreto-Lei nº 28/2008, de 22/2

2017-05-16
Regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde - Criação dos Conselhos da Comunidade e dos ACES -Agrupamentos de Centros de Saúde do SNS.