Lei nº 103/2009, de 11 de setembro

2018-01-24
Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil. Alterações introduzidas pela Lei nº 141/2015: Artigos alterados pelo artº 3º: Artº 7º, nº 4; Artº 10º, nº 2; Artº 13º, nº 1, al. a), i), ii), iii); Artº 19º, nº  ...

Lei nº 141/2015 (Artºs 1º a 7º)

2018-01-24
Lei n.º 141/2015 de 8 de Setembro Primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do apadrinhamento civil - Ver artº 3º e 6º desta lei.

Decreto-Lei nº 121/2010

2018-01-24
Regulamentação do Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil, aprovado pela Lei nº 103/2009, de 11 de setembro e alterado pelos artºs 3º e 6 da Lei nº 141/2015, de 8 de setembro.