Despacho 1187/2014 - 2ª série do DR nº 17, de 24/1/2014

2018-04-24
Composição das comissões previstas na Resolução do Conselho de Ministros nº 37/2013, de 11 de junho: - Comissão para Revisão do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo - Comissão para a Revisão do  ...

Resolução do Conselho de Ministros 37/2013, de 30/5 in 1ª Série do DR 37/2013, de 11/6/2013

2018-04-24
Determinação da abertura do debate tendente à revisão do sistema de Promoção e Proteção das Crianças e jovens em Perigo e do Regime Jurídico da Adoção, criando uma Comissão para a Revisão do Sistema de Promoção e  ...

Despacho n.º 6306/2012, in DR - 2ª Série, nº 93, de 14/05/2012.

2017-05-16
Cria um Grupo de Trabalho para a Agenda Criança, com a missão de: - Avaliar os mecanismos operacionais, funcionais e legais que convergem na definição e defesa do superior interesse da criança; - Sugerir  ...

Despacho 1021/98, de 31/12/1997

2018-04-24
Constituição da Comissão de Reforma da Legislação sobre a Legislação Tutelar Educativa - DR - 2ª série  nº 13, de 16/01/1998, na sequência do relatório da Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e  ...

Despacho conjunto dos Ministério da Justiça e da Solidariedade e Segurança Social nº 524/97, de 18/11/1997

2018-04-24
Constituição da Comissão de Reforma da Legislação de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - 2ª série do Diário da República 294, de 22/12/1997.  

Resolução do Conselho de Ministros 193/97, de 3 de outubro

2018-04-24
Aprova o Processo Interministerial e Interinstitucional da Reforma do Sistema de Proteção de Crianças e Jovens em Risco - DR - 1ª série B, de 3/11/1997.

Despacho Conjunto dos Ministérios da Justiça e da Solidariedade e Segurança Social , de 18/3/1997

2018-04-24
Aprova o Programa Adoção 2000 e foi publicado no DR nº 92 2ª série, em 19/4/1997