Lei nº 105/2009, 14 de setembro (artºs 2º a 11º)

2017-05-16
Regulamentação do Código do Trabalho (Participação de crianças em espectáculos de natureza cultural, artística, publicitária - actor, cantor, dançarino, figurante, músico, modelo ou manequim) - Revogou o regime da Lei  ...

Lei n.º 31/2015, de 23 de abril

2017-05-16
Regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico

Declaração de Retificação nº 26/2014

2017-05-16
Retifica o Decreto-Lei nº 23/2014, de 14 de fevereiro

Decreto-Lei nº 23/2014, de 14 de fevereiro

2017-05-16
Atualização do regime jurídico dos espetáculos de natureza artística, incluindo igualmente o regime de classificação desse mesmos espetáculos e de divertimentos públicos.