CÓDIGO CIVIL DE SEABRA - 1867

2017-10-04
Texto parcial do 1º Código Civil português que entrou em vigor em 1867 (Título IX - Da incapacidade por menoridade e o seu suprimento: artºs 97º a 313º) - Vigorou entre 1867 e 1966.

LEI DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA

2017-10-04
Publicada em 27/05/1911 (1º Reforma global de todas as disposições relativas a menores, existentes até então - NÃO SE ENCONTRA EM VIGOR

REFORMA DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES

2017-10-09
Decreto-Lei nº 44287, de 20 de abril de 1962 - NÃO SE ENCONTRA EM VIGOR

OTM - Aprovação da Organização Tutelar de Menores

2017-10-09
1ª Versão aprovada pelo Decreto 44288, de 20 de abril de 1962 - NÃO SE ENCONTRA EM VIGOR

DIREÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES

2017-10-09
Decreto 44289 que aprova o regulamento da Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, de 20 de abril de 1962. -  NÃO SE ENCONTRA EM VIGOR

CÓDIGO CIVIL - 1966 (Texto original)

2017-10-06
Decreto-Lei nº 47344, de 25 de novembro de 1966 Livro IV - Direito da Família - Texto inicial / Vigorou entre 1967 e 1977 - NÃO SE ENCONTRA EM VIGOR

REORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE MENORES

2017-10-09
Decreto-Lei nº47727, de 23 de maio de 1967 - NÃO SE ENCONTRA EM VIGOR

CÓDIGO CIVIL - Reforma de 1977

2017-10-09
Decreto-Lei 496/77 - Alteração ao Código Civil de 1966 (consultar alterações posteriores)

CÓDIGO CIVIL - 1966 (texto que vigorava até 2008)

2017-10-06
Livro IV - Direito da Família Texto que inclui as várias alterações introduzidas desde 1977 e que vigoraram até outubro de 2008 -