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Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças 2021-2024

Aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020, de 18 de dezembro

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020, de 18 de dezembro, aprovou a Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças, para o período 2021-2024 (ENDC 2021-2024).

A Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens foi designada como a entidade coordenadora da ENDC 2021-2024 e dos respetivos planos de ação.

Aceda aqui à Resolução do Conselho de Ministros, da qual consta a Estratégia Nacional.