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Encontra-se a decorrer em Estrasburgo (França) a 8ª Reunião Plenária do Comité Diretor dos Direitos da Criança (CDENF) do Conselho da Europa presidida por Rosário Farmhouse, também Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. Esta reunião teve início ontem e terminará amanhã.

Na reunião plenária participam representantes nacionais dos 46 Estados-membros desta organização internacional, entre os quais Portugal, para além de observadores de outros países, organizações internacionais e organizações não governamentais com implantação internacional e envolvimento na promoção dos direitos da criança.

Durante a reunião, os representantes nacionais irão discutir e aprovar documentos europeus elaborados no âmbito deste Comité de que se destacam, pela sua relevância para os direitos da criança, os seguintes:

• Estudo sobre o ponto da situação do acesso das crianças a cuidados de saúde mental de qualidade;
• Relatório sobre os direitos da criança e a inteligência artificial;
• Proposta de Recomendação sobre a proteção dos direitos da criança e o superior interesse da criança nos procedimentos relativos à separação parental e correspondente Memorando Explicativo;
• Guia para a participação da criança em decisões relativas à sua saúde;
• Relatório sobre as crianças defensoras dos direitos humanos;
• Relatório da implementação da Recomendação sobre a guarda efetiva de crianças não acompanhadas e separadas das suas famílias em contexto de migração.

Haverá ainda uma troca de pontos de vista sobre os direitos da criança e o ambiente e serão debatidas abordagens transversais promovidas pela “Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança 2022-2027”, com foco na participação da criança, sensibilidade ao género e combate à discriminação.

Finalmente, será feita pelo Comité uma troca de opiniões, tendo como objetivo a avaliação das atividades que completou, bem como para parecer ao Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre futuras prioridades relacionadas com os direitos da criança na Europa.

Os documentos aprovados, assim que editados na sua versão final, serão disponibilizados no seguinte link: https://www.coe.int/fr/web/children, onde pode também ser encontrada mais informação sobre a promoção e proteção dos direitos da criança no âmbito do Conselho da Europa, bem como publicações e outros recursos úteis nesta matéria, alguns dos quais também em linguagem amiga da criança.