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A saúde mental é um direito humano fundamental e, portanto, também um direito das crianças e jovens para o qual importa informar e sensibilizar.

Assim, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) assinala o Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado anualmente a 10 de outubro desde a sua criação, em 1992, por iniciativa do então Secretário-Geral Adjunto da Federação Mundial para a Saúde Mental, com o objetivo de sensibilizar toda a comunidade para as questões críticas da saúde mental, através da colaboração com vários parceiros para agir e criar mudanças duradouras.

Ao longo do tempo, a crescente relevância da data tornou-a uma plataforma para o desenvolvimento de iniciativas centradas em vários aspetos dos cuidados de saúde mental por parte de governos, organizações e indivíduos, incluindo o Comité Diretor dos Direitos da Criança do Conselho da Europa (CDENF), que hoje também se associa à celebração deste Dia Mundial com o lançamento de um Estudo de Mapeamento sobre o Acesso das Crianças a Cuidados de Saúde Mental de Qualidade.

O Estudo - que integra informação de 21 Estados-Membros do Conselho da Europa, entre os quais Portugal - foi aprovado na 9.ª Reunião Plenária do CDENF, realizada em Estrasburgo de 28 a 30 de maio de 2024, e apresenta as principais conclusões e recomendações em três áreas:

• Disponibilidade de serviços de saúde mental, abrangendo disparidades geográficas e tempos de espera, bem como a disponibilidade de profissionais formados;
• Acessibilidade dos serviços de saúde mental para crianças, incluindo esquemas de financiamento, autorização e consentimento dos pais e utilização de espaços digitais; e
• A qualidade dos cuidados de saúde mental prestados às crianças, compreendendo os padrões de cuidados, bem como diversos tipos de cuidados de saúde mental, incluindo cuidados preventivos e cuidados baseados na comunidade.