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Termina hoje a 10.ª Reunião Plenária do Comité Diretor dos Direitos da Criança (CDENF) do Conselho da Europa, que decorre em Estrasburgo, desde terça-feira.

Estão reunidos representantes de todos os Estados-Membros desta organização internacional, estando Portugal representado por Célia Chamiça, elemento da Equipa de Relações Internacionais da Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), que participa com a posição nacional elaborada com base nos contributos recolhidos junto de várias equipas da CNPDPCJ e entidades representadas no Conselho Nacional da Comissão Nacional.

Numa sessão conjunta com o Comité Europeu de Cooperação Judicial (CDCJ), o CDENF e o CDCJ aprovaram dois documentos de relevo, que resultaram de quatro anos de trabalho articulado entre ambos os Comités: a proposta de Recomendação sobre a Proteção do interesse superior da criança em procedimentos de acolhimento e correspondente Memorando Explicativo. Os documentos serão agora submetidos a discussão e votação do Comité de Ministros do Conselho da Europa. O CDENF e o CDCJ aprovaram ainda ferramentas de implementação da proteção do interesse superior da criança - uma relativa a procedimentos de acolhimento e outra a procedimentos de separação parental.

Na reunião, foram aprovadas notas conceptuais e notas de orientação temáticas, de que se destaca a que versa sobre a salvaguarda das crianças dos riscos de acesso a conteúdos pornográficos online, bem como a que se centra na futura ação do CDENF com vista à exequibilidade, oportunidade e pertinência da elaboração de um instrumento de avaliação do impacto da Inteligência Artificial nos Direitos da Criança.