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O Comité Diretor dos Direitos da Criança do Conselho da Europa (CDENF) acabou de aprovar uma Nota de Orientação temática sobre “Salvaguarda das crianças contra os riscos de acesso a conteúdos pornográficos online”, na sequência da decisão adotada pelo Comité durante a sua 10.ª reunião plenária realizada em Estrasburgo, de 3 a 5 de dezembro de 2024.

A Nota integra referências a literatura científica e boas práticas dos Estados-Membros do Conselho da Europa, incluindo de Portugal, veiculadas pela representação nacional no CDENF e apuradas mediante consultas nacionais efetuadas pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Pelo seu teor, esta Nota de Orientação Temática é útil aos organismos de várias áreas setoriais, cuja ação se relaciona com os direitos da criança, às entidades com competência em matéria de infância e juventude, às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, aos educadores, aos pais e à sociedade civil interessada e empenhada na proteção das crianças, constituindo-se como contributo para a reflexão sobre a matéria, bem como para a ação preventiva e protetiva das crianças contra os riscos de acesso a conteúdos pornográficos online, ao abordar aspetos fundamentais e ao lançar questões como:

• Porque é necessário proteger as crianças da pornografia?
• Como ficam as crianças expostas a conteúdos pornográficos online?
• Qual a natureza da atual pornografia?
• Danos causados nas crianças pelo acesso a conteúdos pornográficos.
• A importância de medidas múltiplas e complementares para salvaguardar as crianças deste perigo.
• Seis medidas-chave para uma ação de salvaguarda das crianças impactante.
• Normas-chave para uma ação de salvaguarda das crianças impactante.
• Recursos bibliográficos que fundamentam e permitem aprofundar os conhecimentos nesta matéria.

A Nota de Orientação Temática está disponível aqui.