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Terminou a 11.ª Reunião Plenária do Comité Diretor dos Direitos da Criança (CDENF) do Conselho da Europa, que decorreu a 1 e 2 de abril de 2025, em Estrasburgo, e na qual Portugal se encontra representado por Célia Chamiça, elemento da Equipa de Relações Internacionais da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

Durante a reunião, foram continuados trabalhos começados em reuniões plenárias anteriores e iniciados os conducentes a um Projeto de Recomendação a aprovar pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em matéria de educação sexual abrangente e adaptada à idade para prevenir e combater a violência contra crianças. Este projeto de recomendação foi elaborado por especialistas a partir dos requisitos definidos pelos membros do CDENF e teve a sua primeira discussão nesta reunião, com base nos contributos recolhidos junto das entidades dos vários Estados-Membros, incluindo Portugal, através da CNPDPCJ e do Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS. Os trabalhos sobre este projeto de recomendação irão continuar na 12.ª reunião plenária, agendada para novembro de 2025.

Ainda no decurso desta reunião, o Bureau do CDENF propôs ao Comité a eleição, com sucesso, de:

• Maria João Fernandes, Vice-Presidente da CNPDPCJ, como perita independente em direitos da criança do CDENF junto do Comité de Redação sobre os direitos humanos e as políticas em matéria de drogas; e
• Célia Chamiça, Elemento da Equipa de Relações Internacionais da CNPDPCJ, como pessoa de referência do CDENF em matéria de direitos da criança nas novas tecnologias e inteligência artificial.

A 3 e 4 de abril de 2025, também em Estrasburgo, os representantes nacionais no CDENF participarão na Conferência sobre a Revisão Intercalar da Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança (2022-2027), na qual a representante de Portugal moderará a sessão sobre direitos da criança e novas tecnologias e inteligência artificial. A conferência foi organizada pelo CDENF e é realizada no âmbito da Presidência Luxemburguesa do Conselho da Europa, a qual elegeu a revisão intercalar da Estratégia em causa como uma das matérias cuja abordagem releva neste período.