News

No passado dia 4, assinalou-se o 15.º aniversário da entrada em vigor da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, também conhecida por Convenção de Lanzarote, de que Portugal é Estado Parte.

Para marcar a ocasião, o Conselho da Europa, sob os auspícios da presidência maltesa desta instituição internacional, organizou uma Conferência Informal de Ministros que teve lugar em Malta, a 30 de junho e 1 de julho, sob o lema “15.º Aniversário da Convenção de Lanzarote: Conquistas, Desafios e Caminhos para Proteger as Crianças da Exploração e Abuso Sexuais”.

Na conferência, em que Portugal esteve representado através de Rita Júdice, Ministra da Justiça, procurou-se avaliar os progressos realizados nos últimos 15 anos, desde que os Estados começaram a aplicar a Convenção de Lanzarote, e explorar abordagens estratégicas para colmatar as lacunas ainda existentes, nomeadamente à luz das realidades tecnológicas emergentes.

A Declaração Final, adotada por unanimidade por todos os Estados Partes da Convenção de Lanzarote que participaram na Conferência Informal de Ministros, pode ser consultada aqui.