News

Decorreu, de 19 a 21 de novembro, em Estrasburgo, a 12.ª Reunião Plenária do Comité Diretor dos Direitos da Criança (CDENF) do Conselho da Europa, na qual Portugal se encontra representado por Célia Chamiça, elemento da Equipa de Relações Internacionais da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

De entre as diversas matérias em foco, patentes na agenda anotada da reunião, destaca-se:

• Em parte da reunião que decorreu conjuntamente com a do Comité Diretor da Cooperação Judiciária (CDCJ), a apresentação oficial de duas Recomendações sobre a proteção dos direitos e do superior interesse da criança – uma em situações de separação parental e outra em situações de procedimentos de acolhimento -, aprovadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em maio de 2025, culminando quatro anos de trabalho conjunto do CDENF e do CDCJ;
• O seguimento dos trabalhos sobre a Nota Conceptual aprovada em 2024 para futura ação do CDENF quanto à exequibilidade, oportunidade e pertinência de elaborar uma ferramenta de avaliação de impacto da Inteligência Artificial nos Direitos da Criança;
• A apresentação do relatório do trabalho desenvolvido pela pessoa de referência do CDENF para as tecnologias digitais e inteligência artificial, assegurado pela representante de Portugal;
• A orientação sobre um projeto de recomendação sobre serviços multidisciplinares e interagências;
• A análise e discussão de uma proposta de recomendação sobre proteção das crianças contra a violência através de uma educação sexual abrangente e apropriada à idade;
• A adoção de Nota Conceptual relativa ao trabalho do CDENF sobre Participação da Criança; e
• A discussão da proposta de Relatório Intercalar da Implementação da Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança referente ao período 2024-2025, com vista à sua apresentação ao Comité de Ministros.

Nesta reunião, decorreram ainda eleições para o Bureau [Órgão de Direção] do CDENF, tendo Célia Chamiça, representante de Portugal no Comité, sido eleita para integrar o mesmo.