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No dia 10, a Comissão Europeia adotou o Plano de Ação contra o Cyberbullying – Mais Seguros Online, Mais Fortes Juntos, patente na Comunicação COM(2026)71 da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Europeu Económico e Social e ao Comité das Regiões.

Este Plano de Ação visa constituir-se como contributo para a proteção de crianças e jovens em ambiente digital, através de uma intervenção definida no tempo e estruturada em torno de três eixos:

1.  Abordagem coordenada da União Europeia ao nível da proteção das crianças e jovens em ambiente digital, que atualiza legislação comunitária sobre a matéria e inclui a vertente da inteligência artificial.

2.  Prevenção e sensibilização por via do reforço da literacia digital, da atualização das orientações para professores, do desenvolvimento de novos materiais educativos e da expansão de recursos através do portal Uma Melhor Internet para as Crianças – Estratégia Europeia BIK+ e dos Centros Internet Segura.

3.  Mecanismos de denúncia e apoio, incluindo o lançamento de uma aplicação europeia de segurança online para facilitar a denúncia de cyberbullying, garantir armazenamento seguro de evidências e encaminhamento para apoio multidisciplinar.

Para além de identificar as medidas a desenvolver pela Comissão Europeia, o Plano de Ação convida os Estados Membros da UE a elaborar planos nacionais abrangentes de combate ao bullying e ao cyberbullying que também contemple a valência da prevenção; a reforçar a recolha de dados harmonizados e a promover formação sobre esta matéria dirigida a profissionais que trabalham com crianças e jovens.

Está prevista a monitorização da implementação deste Plano de Ação, devendo o balanço global ter lugar em 2029 que incluirá a consulta a crianças e jovens.