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Projeto europeu cofinanciado pela União Europeia que conta com a participação de Portugal.
MiRI – Direito do Menor a ser informado nos processos civis na UE – Melhorando o direito da criança a ser informado nos processos cíveis na UE
O projeto “MiRI – Direito do Menor a ser informado nos processos civis na UE – Melhorando o direito da criança a ser informado nos processos cíveis na UE” é cofinanciado pelo Programa Justiça 2014-2020 da União Europeia e conta com a participação de 6 Estados Membros da EU: Portugal, Itália, França, Espanha, Bulgária e Letónia.
O objetivo do projeto é identificar as práticas nacionais no que diz respeito ao direito das crianças a ser informadas sobre os procedimentos civis, de forma a identificar as melhores práticas comuns e criar linhas orientadoras que possam ser aplicadas a todos os Estados Membros.
O projeto desenvolveu um questionário dirigido a profissionais (advogados, juízes, promotores, assistentes sociais e psicólogos), para ser preenchido até dia 30 de setembro de 2020. O questionário pode ser acedido aqui.
Para mais informações sobre este projeto consulte o link: https://dispo.unige.it/node/1159