Notícias

Assinalando o dia 18 de novembro, Dia Europeu para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, o Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de Política de Justiça, disponibilizou a tradução para português do Relatório explicativo da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais. Este instrumento, igualmente conhecido como Convenção de Lanzarote, é de aplicação obrigatória nos países que são Estados-Parte da referida Convenção, o que também é o caso de Portugal.

Este Relatório explicativo é um recurso precioso para melhor compreender a Convenção de Lanzarote, os perigos e crimes de exploração e abuso sexual de crianças e as medidas para os prevenir e combater.

O Relatório encontra-se disponível em língua portuguesa aqui.