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O presente documento faz a quarta atualização ao “Plano de Exceção das Casas de Acolhimento de 25/05/2020 substituindo-o, e beneficiará de nova revisão e atualização, sempre que tal se mostre necessário, face ao contexto epidemiológico. Obriga a consulta regular da legislação em vigor publicada sobre a matéria, normativos internos e externos.

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