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A 4 de março de 2021, a Comissão Europeia adotou e apresentou o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, uma ferramenta operacional de relevância estratégica para a promoção e proteção dos direitos sociais, entre os quais os das crianças e jovens dos Estados-Membros da União Europeia, nomeadamente de Portugal.

Este Plano surge num momento em que Portugal se encontra na Presidência do Conselho da União Europeia, que decorre durante o primeiro semestre de 2021, e constitui um marco fundamental para uma maior garantia da implementação dos direitos sociais que beneficiam os cidadãos e suas famílias, com impacto positivo no bem-estar das crianças e jovens. O Plano tem em conta quer o contexto de pandemia de Covid-19 e seu impacto económico e social quer a crescente relevância do contexto digital, a todos os níveis, e apresenta objetivos claros a atingir até 2030 nas áreas do emprego, qualificações e proteção social.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens saúda a adoção e apresentação deste Plano de Ação, que será fundamental para dar resposta às necessidades sociais de crianças e jovens, acrescidas em razão da sua exposição aos efeitos sociais decorrentes da pandemia, designadamente em resultado da sua dependência de adultos seus cuidadores - familiares e não familiares -, facto que, já de si, as coloca numa situação de maior vulnerabilidade.

Com efeito, a implementação do Plano de Ação procurará erradicar situações de pobreza e exclusão através da criação de respostas ao nível da qualificação profissional mais alargada e adaptada ao tecido económico e social - cada vez mais ancorado no plano digital -, da empregabilidade e da proteção social que contribuam para um maior e mais qualificado desenvolvimento dos cidadãos e seu bem-estar e das suas famílias, especialmente dos seus membros mais vulneráveis, entre os quais, as crianças e jovens.

Poderá aceder aqui à comunicação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, saudando a adoção deste importante Plano de Ação.