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O Comité dos Direitos da Criança divulgou o Comentário Geral n.º 25(2021), sobre os direitos das crianças no ambiente digital, no qual elabora sobre a forma como os Estados-Parte devem implementar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança no que diz respeito ao ambiente digital e oferece orientações quanto a medidas legislativas, políticas e outras medidas relevantes para assegurar o pleno cumprimento das obrigações dos Estados ao abrigo da Convenção e Protocolos Facultativos, tendo em conta as oportunidades, riscos e desafios para promover, respeitar, proteger e cumprir todos os direitos das crianças no ambiente digital.

O documento em apreço foi construído com base: na experiência adquirida pelo Comité ao rever os relatórios submetidos pelos Estados Parte; no dia de discussão geral sobre os meios digitais e os direitos das crianças; em jurisprudência de órgãos de tratados de direitos humanos, recomendações do Conselho de Direitos Humanos e nos procedimentos especiais do Conselho; e em duas rondas de consultas junto de Estados, peritos e outros intervenientes na nota conceptual e no projeto avançado de documento, bem como através da consulta internacional que contou com a participação de 709 crianças em circunstâncias de vida diversas, oriundas de diferentes regiões de 28 países, as quais reportaram o caráter vital das tecnologias digitais para a sua vida atual e futura.

O Comentário Geral n.º 25 (2021) deve ser lido em articulação com outros comentários gerais de relevo do Comité e com as diretrizes relativas à implementação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil e está disponível em diversos idiomas aqui.