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Conselho da Europa | Recomendação sobre o reforço dos sistemas de reporte de violência contra crianças

O Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou uma Recomendação aos Estados-Membros sobre o reforço dos sistemas de reporte da violência contra crianças, que constitui um enquadramento adicional de orientação em continuidade do que vem sendo a atuação dos Estados-Membros e do Conselho da Europa no sentido de promover a eliminação de violência contra crianças.

A Recomendação visa o reforço, celeridade e eficácia dos mecanismos de reporte de situações de violência contra crianças que cheguem ao conhecimento de profissionais ou voluntários que trabalham ou que contactam com crianças nos vários contextos, tratando-se, assim, de um instrumento que poderá ser utilizado por aqueles, pelas entidades e pela sociedade civil de cada país como referencial de ação na promoção do direito das crianças a uma vida livre de violência. O documento contém um anexo com orientações sobre o exercício da responsabilidade e mecanismos de reporte destas situações, sendo ainda acompanhada por um Memorando Explicativo com pormenores mais concretos relativamente a cada um dos pontos da Recomendação.

Membros do CDENF

A decisão surge no seguimento de proposta apresentada pelo Comité Diretor dos Direitos da Criança (CDENF) do Conselho da Europa, do qual Portugal faz parte.