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CNPDPCJ recebe visita de Delegação Tripartida da Turquia, OIT Portugal e OIT Turquia

No passado dia 9, a CNPDPCJ recebeu uma Delegação tripartida da Turquia, OIT Turquia e OIT Portugal, inscrita numa visita de estudo sobre a eliminação do trabalho infantil.

A Delegação foi recebida pela Vice-Presidente da CNPDPCJ, Maria João Fernandes, acompanhada por elementos da Equipa de Relações Internacionais e da Equipa de Apoio Jurídico.

Para além da apresentação do sistema de promoção e proteção português, foi também abordado o mecanismo de receção e tratamento de comunicações relativas a crianças em perigo por parte das CPCJ e foram dados esclarecidos aspetos sobre a sinalização de crianças em perigo e medidas para o remover, bem como sobre entidades nacionais e locais intervenientes no processo. Esteve ainda em foco o Relatório de Avaliação da Atividade das CPCJ, elaborado anualmente pela CNPDPCJ, documento que revela a dimensão das diversas categorias de perigo apuradas em cada período e que permite uma análise comparativa ao longo do tempo, assim concorrendo para a definição e desenvolvimento de medidas, nomeadamente de sensibilização e prevenção.

A Brochura Informativa sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, elaborada pela Comissão Nacional e publicada em 2022, no seguimento da celebração do Ano Internacional de Eliminação do Trabalho Infantil em 2021, recebeu igualmente o interesse da Delegação visitante, na medida em que, embora o trabalho infantil não seja uma realidade em Portugal atualmente, é uma situação de violação dos direitos da criança que importa prevenir.