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A CNPDPCJ lançou um concurso para o estabelecimento de um protocolo de colaboração com entidades interessadas, para o desenvolvimento de um modelo de avaliação da qualidade das Comissões de Proteção de Crianças e jovens. Os destinatários são Entidades públicas e/ou privadas com intervenção nas áreas da promoção, proteção e desenvolvimento integral dos direitos da criança, nomeadamente, universidades, institutos, centros de investigação e laboratórios colaborativos com interesse na área a que se destina o concurso, podendo ser criadas parcerias interinstitucionais, de forma a corresponder aos critérios de avaliação.

As candidaturas podem ser submetidas até 31 de março de 2024. Mais informações no edital de abertura de concurso.