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Presidente da CNPDPCJ preside à 9ª Reunião Plenária do Comité Diretor dos Direitos da Criança do Conselho da Europa

Encontra-se a decorrer em Estrasburgo (França) a 9ª Reunião Plenária do Comité Diretor dos Direitos da Criança do Conselho da Europa, de 28 e 30 de maio, presidida por Rosário Farmhouse, também Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ). Este Comité integra representantes dos Estados Membros do Conselho da Europa, entre os quais, Portugal, bem como observadores das organizações internacionais e ONG internacionais com intervenção na área dos direitos da criança. Na agenda desta reunião, destacam-se:

- A aprovação de um “Estudo de mapeamento sobre o acesso das crianças a cuidados de saúde mental de qualidade”;

- A aprovação de um “Estudo de mapeamento sobre os direitos da criança e a inteligência artificial”;

- A aprovação de uma Nota Conceptual para revisão temática das orientações do Conselho da Europa em matéria de justiça amiga da criança;

- A preparação da avaliação intercalar da Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança (2022-2027) ;

- A preparação de uma Recomendação do Conselho da Europa sobre o interesse superior da criança nos cuidados de acolhimento residencial;

- Uma troca de pontos de vista temática sobre “Protegendo as crianças dos riscos de acesso online a conteúdos pornográficos”; e

- A apresentação de consultas realizadas a crianças sobre a implementação da Recomendação CM/Rec(2019)11 sobre guarda efetiva de crianças não acompanhadas e separadas das suas famílias em contexto de migração.

Portugal enviou contributos relativos ao contexto nacional para todos os pontos acima referidos, bem como foi convidado durante esta reunião a apresentar aos outros Estados Membros a “Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital” que contém referência específica aos direitos da criança, especialmente no seu artº 20º.

Por ocasião desta reunião, e por ser a última do mandato de dois anos de Rosário Farmhouse como Presidente do referido Comité Europeu - precedido por dois anos neste Comité, o primeiro como Representante de Portugal e o segundo como Vice-Presidente do mesmo - o Embaixador Gilberto Jerónimo, Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, convidou para uma receção na sua residência oficial a Presidente do Comité, os membros dos vários países que o integram e representantes do Conselho da Europa.

No seu discurso, Sua Excelência o Embaixador agradeceu a Rosário Farmhouse a forma empenhada, dialogante e entusiástica como, durante o seu mandato, assumiu a Presidência do Comité, bem como assinalou a importância que Portugal confere aos trabalhos deste Comité que, referiu, tão relevante contributo tem dado para a promoção e proteção dos direitos da criança na Europa.