Notícias

A 20 de novembro de 2024, para assinalar o centenário da adoção da Declaração de Genebra para os Direitos das Crianças, pela Sociedade das Nações – que, mais tarde, viria a dar origem à Organização das Nações Unidas –, o Comité das Nações Unidas para os Direitos da Criança apresentou uma versão renovada daquele documento: a Declaração de Genebra para os Direitos da Criança 2024, numa iniciativa do Município de Genebra em parceria com o Comité das Nações Unidas para os Direitos da Criança, com a colaboração das organizações não-governamentais internacionais Save the Children, Enfants du Monde e Terre des Hommes Suisse.

Esta ação resulta de duas constatações: por um lado, a de que, não obstante os muitos esforços envidados para melhorar os direitos da criança em todos os países do mundo, é ainda muito expressivo o número de violações desses mesmos direitos; por outro, a do surgimento de novos desafios – nomeadamente os decorrentes de novos contextos gerados pelo ambiente digital, por ferramentas tecnológicas emergentes, incluindo a inteligência artificial – face aos quais urge desenvolver mecanismos eficazes de proteção e promoção dos direitos da criança.

Assim, a Declaração de Genebra para os Direitos da Criança 2024 atualiza o compromisso assumido em 1924 ao integrar aspetos adaptados à realidade atual, sintetizando o que importa assegurar prioritariamente às crianças nesta nova era, em termos dos direitos de que são sujeito:

1. Viver em condições de dignidade e bem-estar, sem pobreza e com o mais elevado padrão de saúde possível;
2. Crescer em comunidades que já não são afetadas por conflitos armados;
3. Ser ouvidas e ter as suas opiniões consideradas em todas as decisões que as afetam, reconhecendo assim o seu direito fundamental a participar na modelação das comunidades em que vivem;
4. Florescer num ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável que conduza à sua sobrevivência, ao seu desenvolvimento e ao gozo de todos os seus direitos;
5. Beneficiar de uma experiência segura e potenciadora num ambiente digital em rápida evolução, no qual possam conservar a sua capacidade de ação e possuir literacia digital para nele navegar em segurança;
6. Ser protegidas de todas as formas de violência (física, psicológica e sexual) em todos os contextos, incluindo em casa;
7. Ter os seus superiores interesses respeitados em todos os desenvolvimentos biotecnológicos atuais e futuros;
8. Ter acesso a sistemas de justiça amigos da criança e a reparações adequadas quando os seus direitos são violados;
9. Ter acesso a ensino pré-escolar, primário, secundário e profissional gratuitos e sem discriminação; e
10. Experienciar a singularidade positiva da infância que cada pessoa poderia desejar para si própria.

O Comité dos Direitos da Criança apela à subscrição, pelos Estados, da Declaração de Genebra para os Direitos da Criança 2024, mas também ao seu endosso por profissionais, parceiros da sociedade civil ou qualquer cidadão, para o que pode ser assinada aqui.

Nesta primeira fase da iniciativa/campanha – que se estende até 31 de dezembro de 2024 e em que se procede à recolha de assinaturas -, a Declaração também pode ser endossada por crianças e jovens (i.e., pessoas com idade inferior a 18 anos) através do preenchimento de formulário próprio para crianças, acessível no separador “I am a child”.*

Ao ser lançada no mesmo dia em que também se celebrou o 35.º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Declaração de Genebra 2024 sublinha o caráter universal dos direitos da criança consagrados na primeira.