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Conselho da Europa lançou o Manual “Listen – Act – Change” sobre participação de crianças

Dirigido a todos os profissionais que trabalham para e com crianças

A 21 de janeiro de 2021, o Conselho da Europa realizou um webinar de lançamento do Manual “Listen – Act – Change” (Ouvir – Agir – Mudar) sobre a participação das crianças, um direito que a todas as pessoas compete promover, assegurar e proteger.

Trata-se de uma ferramenta dirigida a todos os profissionais que trabalham para e com crianças e de grande importância para estimular e apoiar a participação destas. O documento constitui um reforço do suporte proporcionado pelo Conselho da Europa aos vários países quanto à implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança - especificamente do seu artigo 12.º, referente ao direito das crianças à participação - e ainda da Recomendação CM/Rec(2012)12, do Conselho de Ministros do Conselho da Europa, sobre a participação de crianças e jovens com idade inferior a 18 anos, a qual também concorre para a implementação do mesmo direito.

Neste Manual, os profissionais das várias áreas encontram um precioso suporte técnico e instrumental para organizar atividades e projetos e propiciar e acolher ocasiões e condições que estimulem a participação das crianças de forma regular, nas várias entidades e contextos na sociedade em geral, tendo já presentes os novos desafios que a pandemia de COVID-19 aportou à promoção e proteção dos direitos da criança, nomeadamente do seu direito à participação.

A consulta do manual é recomendada pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), que marcou presença no webinar através do Núcleo de Relações Internacionais.

Este Manual encontra-se disponível apenas em Inglês, aqui.