Notícias

A 1 de abril de 2021, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) lançou um novo projeto nacional que visa reforçar a implementação do direito da criança à participação e que contempla a implementação do Instrumento de Avaliação da Participação da Criança (CPAT – Child Participation Assessment Tool), desenvolvido pelo Conselho da Europa, bem como a elaboração do Livro Branco sobre a Participação da Criança em Portugal, com base nos dados obtidos em resultado da aplicação do CPAT.

Este projeto nacional faz parte do projeto conjunto União Europeia-Conselho da Europa “CP4EUROPE – Reforçar o Quadro e a Ação Nacionais da Participação da Criança na Europa”, que decorre até 31 de março de 2023, num consórcio coordenado pela Divisão dos Direitos da Criança do Conselho da Europa, de que fazem parte parceiros da Eslovénia, Finlândia, Islândia, República Checa e Portugal - representado pela CNPDPCJ – e financiado pelo Programa Direitos, Igualdade e Cidadania (2014-2020) e pelo Conselho da Europa.

O principal objetivo do CP4EUROPE é reforçar os meios, espaços e oportunidades para a participação da criança nos Estados-Membros da União Europeia e do Conselho da Europa, bem como apoiar atividades nacionais por via de uma ação e visibilidade pan-Europeias, sendo particularmente promovidos como documentos específicos nesta área o Instrumento de Avaliação da Participação da Criança (CPAT – Child Participation Assessment Tool) e o Manual sobre Participação das Crianças “Listen Act-Change”. Os principais resultados deste projeto conjunto incluem a criação da “Rede de Liderança da Participação da Criança” entre os países participantes e uma nova página na Internet que facilitará a partilha de recursos e de experiências.

Ações concretas e específicas a nível nacional serão desenvolvidas pelos parceiros do CP4EUROPE, os quais se encontram organizados em dois Grupos de Ação: um que realizará uma avaliação da participação da criança através da aplicação do CPAT e outro que procurará melhorar os respetivos quadros nacionais na sequência de uma avaliação realizada em 2019/2020.

Para mais informações, por favor contacte CNPDPCJ.presidencia@cnpdpcj.pt

Este projeto é financiado pelo Programa Direitos, Igualdade e Cidadania (2014-2020) e pelo Conselho da Europa. Esta comunicação representa unicamente a perspetiva da CNPDPCJ, sendo da sua exclusiva responsabilidade. A Comissão Europeia não assume qualquer responsabilidade pelo uso que possa ser feito da informação que a mesma contém.