Notícias

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 está aberto a consulta pública até ao dia 10 de maio de 2021, podendo os contributos ser apresentados na plataforma ConsultaLEX, mediante registo.

Este Plano, enquadrado na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, será o primeiro plano nacional de combate ao racismo e à discriminação, respondendo ao apelo do Plano de Ação da União Europeia contra o Racismo 2021-2025 para que os Estados Membros aprovem planos nacionais até final de 2022.

O Plano assenta em quatro princípios e dez áreas de intervenção, tendo como objetivo a “concretização do direito à igualdade e à não discriminação, através de uma estratégia de atuação nacional que vá para além da proibição e da punição da discriminação racial”, estando previstas medidas para as seguintes áreas de atuação: Governação, informação e conhecimento para uma sociedade não discriminatória; Educação e Cultura; Ensino Superior; Trabalho e Emprego; Habitação; Saúde e Ação Social; Justiça, Segurança e Direitos; Participação e Representação; Desporto; e Meios de Comunicação e o Digital.

Este documento incorpora contributos e recomendações do Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, das auscultações realizadas por este Grupo junto de cerca de 60 entidades e organismos de diversas áreas, bem como de sessões de discussão pública promovidas com a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, o Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, o Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas e o Conselho para as Migrações.