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O objetivo da recomendação é prevenir e combater a exclusão social das crianças necessitadas, ao garantir o acesso a um conjunto de serviços essenciais, ajudando assim também a defender os direitos da criança através do combate à pobreza infantil e da promoção da igualdade de oportunidades.

Em especial, recomenda-se que os Estados-Membros garantam o acesso efetivo a serviços de educação e de acolhimento na primeira infância, à educação e a atividades em contexto escolar, a pelo menos uma refeição saudável por dia letivo e a cuidados de saúde, bem como o acesso efetivo a uma alimentação saudável e a uma habitação adequada.

A Garantia Europeia para a Infância é o primeiro instrumento político a nível da UE que visa fazer face às desvantagens e à exclusão na infância, que muitas vezes conduzem a desvantagens na vida adulta. A Garantia para a Infância põe em prática o princípio 11 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que diz respeito ao acolhimento e apoio a crianças. O Pilar é a estratégia da UE para construir uma Europa social justa e inclusiva.

Para mais informações, consulte:

Recomendação do Conselho relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância, 14 de junho de 2021