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05.08.2021

Marcelo promulga diploma que confere maior proteção a menores em casos de violência doméstica

O Presidente da República promulgou o diploma aprovado pela Assembleia da República que reconhece o estatuto de vítima de violência doméstica aos menores que vivenciem situações de maus-tratos.

“Sendo a luta contra a violência doméstica uma preocupação central e reconhecendo que os filhos são também vítimas de tal situação, o Presidente da República promulgou ainda o diploma da Assembleia da República que alarga a proteção das vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, o Código Penal e o Código de Processo Penal”, lê-se numa nota publicada na página oficial da Presidência da República.

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