A sinalização de uma alegada situação de maus tratos que possa por em risco a vida, a integridade física ou psíquica de uma criança ou jovem é um exercício de cidadania e um dever cívico de qualquer pessoa.

 

Onde fazer a sinalização?

A sinalização pode ser feita junto da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da área de residência da criança ou jovem, bem como através de outras entidades com competências em matéria de infância e juventude, como sejam:

- Serviço de saúde

- Escola

- Serviços de ação social

- PSP

- GNR

- Polícia Judiciária

- Outras forças de segurança (ex: Polícia Marítima; SEF; etc)

- Ministério Público

- Tribunal

 

Como fazer a sinalização?

Pode comunicar a alegada situação de maus tratos por escrito a qualquer uma das instâncias identificadas ou dirigir-se pessoalmente à Comissão de Proteção de Crianças eJovens (CPCJ) da área de residência da criança ou jovem.

Os maus tratos em crianças e jovens são considerados crime público, porque:

 - Não há necessidade de apresentar uma queixa para que seja aberto um Processo Crime.

 - Basta a comunicação dos factos para que o MP abra o Processo Crime.

Esta comunicação pode ser feita de forma anónima.

Consulte aqui os contactos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de acordo com a área de residência da criança ou jovem.