imagem com a cabeça de uma criança e desenho abstrato

Nova Recomendação do Conselho da Europa aos Estados-membros sobre os Direitos das Crianças em ambiente digital

O Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou, no recente dia 4 de julho, uma nova Recomendação sobre a melhor forma de respeitar, proteger e cumprir os direitos da criança em ambiente digital. Este documento procura proporcionar orientações bastante abrangentes para atuação dos governos europeus nesta área tão sensível.

Na base desta Recomendação, o Conselho da Europa teve em atenção as múltiplas formas como o ambiente digital poderá afetar positiva ou negativamente a vida das crianças, criando oportunidades mas também expondo-as a diversos riscos ao nível do usufruto dos seus direitos e do seu bem-estar.

Neste sentido, a nova Recomendação do Conselho da Europa aconselha a que os Governos revejam as legislações, políticas e práticas de modo a assegurarem que estas abordem adequadamente todos os direitos da criança. De igual modo, recomenda que os Estados assegurem que as empresas e outros parceiros-chave cumpram suas responsabilidades de direitos humanos e sejam responsabilizados em caso de abusos.

O Conselho da Europa recomenda, ainda, que os Estados-membros garantam um acesso adequado, acessível e seguro das crianças a dispositivos de conetividade e conteúdos especificamente destinados a estas. Mais recomenda que, em locais públicos dedicados, esse acesso seja gratuito. No caso particular dos bebés, o Conselho da Europa recomenda que se adotem medidas específicas que os protejam a sua exposição prematura ao ambiente digital.

Recomendação CM / Rec (2018) 7 do Comité de Ministros aos Estados-membros relativa às diretrizes para respeitar, proteger e cumprir os Direitos da Criança no ambiente digital (https://search.coe.int/cm/Pages/result_details.aspx?ObjectID=09000016808b79f7)