Selo Protetor

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Selo Protetor - Garantir Os Direitos Da Criança Em Todos Os Contextos De Vida

A promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das crianças constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento e progresso das comunidades, sendo imperioso continuar a adotar medidas para a prevenção dos maus-tratos nas crianças e jovens a nível nacional.

O projeto SELO PROTETOR constitui-se como um sistema integrado de gestão do risco e perigo e representa uma oportunidade de autodiagnóstico e capacitação dirigida às Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ) no âmbito da promoção e proteção dos Direitos da Criança, de acordo com o previsto no Artigo 7º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Inspirado em experiências nacionais e internacionais já testadas, particularmente no modelo australiano The Blue Card System, foi desenhado para fornecer informação e orientação que auxilia as entidades que trabalham com crianças e jovens.

Nos últimos três anos, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanharam, anualmente, cerca de 70.000 crianças e jovens em perigo. É, por isso, fundamental que possamos apostar na prevenção dos seus direitos, através de políticas públicas que promovam e distingam práticas de excelência nesta matéria.

Receber o selo protetor significa que a entidade tem o foco nos direitos das crianças, criando metodologias pró-ativas de promoção desses mesmos direitos.

Veja aqui o vídeo explicativo do Selo Protetor

Candidaturas - 7ª Edição 2024/2026

As candidaturas à 7ª edição do Selo Protetor decorrem entre 13 de março e 17 de junho de 2024.

Para mais informações sobre o processo de candidatura ao Selo Protetor consultar:

Modelo Conceptual

Regulamento

Declaração de parceria

Formulário de candidatura

Para mais informações contactar: cnpdpcj.seloprotetor@cnpdpcj.pt

Entidades Certificadas

Clique aqui para consultar as entidades certificadas em 2018.

Clique aqui para consultar as entidades certificadas em 2019.