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Selo Protetor - Garantir Os Direitos Da Criança Em Todos Os Contextos De Vida

logo do selo protetor

A promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das crianças constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento e progresso das comunidades, sendo imperioso continuar a adotar medidas para a prevenção dos maus-tratos nas crianças e jovens a nível nacional.

O projeto SELO PROTETOR constitui-se como um sistema integrado de gestão do risco e perigo e representa uma oportunidade de autodiagnóstico e capacitação dirigida às Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ) no âmbito da promoção e proteção dos Direitos da Criança, de acordo com o previsto no Artigo 7º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Inspirado em experiências nacionais e internacionais já testadas, particularmente no modelo australiano The Blue Card System, foi desenhado para fornecer informação e orientação que auxilia as entidades que trabalham com crianças e jovens.

Nos últimos três anos, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanharam, anualmente, cerca de 70.000 crianças e jovens em perigo. É, por isso, fundamental que possamos apostar na prevenção dos seus direitos, através de políticas públicas que promovam e distingam práticas de excelência nesta matéria.

Receber o selo protetor significa que a entidade tem o foco nos direitos das crianças, criando metodologias pró-ativas de promoção desses mesmos direitos.

 

Veja aqui o vídeo explicativo do Selo Protetor

 

Candidaturas - 7ª Edição 2024/2026

As candidaturas à 7ª edição do Selo Protetor decorrem entre 13 de março e 17 de junho de 2024.

Para mais informações sobre o processo de candidatura ao Selo Protetor consultar:

Modelo Conceptual

Regulamento

Declaração de parceria

Formulário de candidatura 

Para mais informações contactar: cnpdpcj.seloprotetor@cnpdpcj.pt

 

Entidades Certificadas

Clique aqui para consultar as entidades certificadas em 2018.

Clique aqui para consultar as entidades certificadas em 2019.

Clique aqui para consultar as entidades certificadas em 2020.

Clique aqui para consultar as entidades certificadas do biénio 2021/2023.

Clique aqui para consultar as entidades certificadas do biénio 2022/2024.

Clique aqui para consultar as entidades certificadas do biénio 2023/2025.