História, Missão, Visão, Valores e Política de Salvaguarda

História

Decreto-Lei n.º 98/1998, de 18 de abril, cria a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco com o objetivo de planificar a intervenção do Estado e coordenar, acompanhar e avaliar a ação dos organismos públicos e da comunidade na proteção de crianças e jovens em risco.

Decreto-Lei n.º 159/2015, de 10 de agosto:

 – Revoga o Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de abril e altera a designação para Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), reforçando o papel da promoção dos direitos das crianças;

- Confere autonomia administrativa e património próprio;

- Realça o “fortalecimento da capacidade de intervenção da CNPDPCJ, a reconfiguração do seu enquadramento tutelar, bem como o reforço dos mecanismos de autonomia funcional e da operacionalidade dos seus órgãos”;

- Cria as Coordenações Regionais, enquanto órgãos executivos, proporcionando às CPCJ um acompanhamento qualificado e de proximidade.

Decreto-Lei n.º 139/2017, de 10 de novembro:

- Cria as Equipas Técnicas Regionais que vêm substituir as coordenações regionais no continente;

- A CNPDPCJ passa a ser composta por presidente e vice-presidente.

Presidentes da Comissão Nacional desde a sua criação:

Dr. João Pedroso (1998-2001);

Dr. Edmundo Martinho (2001 a 2003);

Dr.ª Dulce Rocha (2003-2005);

Dr. Armando Leandro (2005-2017);

Dr.ª Rosário Farmhouse, (2017-2024);

Dr.ª Ana Valente, desde agosto 2024.

Missão

Contribuir para a planificação da intervenção do Estado e para a coordenação, acompanhamento e avaliação da ação dos organismos públicos e da comunidade na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens.

Visão

Constituir-se como entidade de referência para a efetiva concretização dos Direitos Humanos de todas e de cada uma das crianças em Portugal.

Valores

Rigor - cumprir de forma criteriosa, pontual e exemplar os mais exigentes parâmetros legais e morais.
Imparcialidade - tratar com o mesmo grau de isenção e qualidade todos os assuntos, colaboradores e clientes.
Transparência – assumir um posicionamento movido por padrões e transparência que promovam o bom nome da organização.
Eficiência - promover mecanismos de mobilização para atingir níveis de desempenho de excelência.
Inovação - perseguir a melhoria contínua.

Política de Salvaguarda

A CNPDPCJ dispõe de uma Política de Salvaguarda da Promoção dos Direitos e da Proteção de Crianças e Jovens, um instrumento de política interna decisivo para toda a atuação da Comissão Nacional e aplicável a todas as pessoas que a integram, que nela trabalham, que com ela colaboram ou que intervenham nos seus projetos ou atividades, a título permanente ou temporário.

Inspirada numa estrutura partilhada pelo Conselho da Europa no âmbito do Projeto CP4 Europe, do qual a CNPDPCJ é parceiro, bem como em reflexões europeias e internacionais assentes nos principais instrumentos jurídicos europeus e internacionais em matéria de direitos da criança, o documento também conta com uma versão em linguagem amiga da criança em Português e em Inglês, criada com a colaboração do Conselho Nacional de Crianças e Jovens.

Consulte aqui a versão institucional da Política de Salvaguarda da CNPDPCJ em Português e em Inglês.