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O Direito das Crianças
Os direitos das crianças são universais, inalienáveis e indisponíveis.
Aqui poderá encontrar informação nacional e internacional relativa ao Direito e direitos das crianças, bem como informação mais específica relativamente a temas como a participação em espetáculos ou o transporte de crianças.
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Parentalidade Positiva
É um lugar seguro, onde se promove a participação e a autonomia da criança, a sua saúde, o bem estar social e emocional de acordo com as suas características e idade.
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Projeto europeu cofinanciado pela União Europeia que conta com a participação de Portugal.
MiRI – Direito do Menor a ser informado nos processos civis na UE – Melhorando o direito da criança a ser informado nos processos cíveis na UE
27.07.2020
União Europeia lança Estratégia para um Combate mais Eficaz ao Abuso Sexual de Crianças
24.07.2020
Comissão Nacional promove formação sobre maus-tratos na infância
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