Composição da Comissão Nacional
 Composição da Modalidade Restrita do Conselho Nacional
 (de acordo com o disposto no Artº 8º, n.º 2, Artº 9º, nºs 1 e 3 e Artº 11º do Decreto-Lei n.º 159/2015, de 10 de agosto)
  
 Presidência da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
 Ministério da Administração Interna
 Ministério da Justiça
 Ministério da Saúde
 Ministério da Educação
 Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
 Procuradoria-Geral da República