Composição

Composição da Comissão Nacional

Composição da Modalidade Restrita do Conselho Nacional

(de acordo com o disposto no Artº 8º, n.º 2, Artº 9º, nºs 1 e 3 e Artº 11º do Decreto-Lei n.º 159/2015, de 10 de agosto)

Presidência da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Ministério da Administração Interna

Ministério da Justiça

Ministério da Saúde

Ministério da Educação

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procuradoria-Geral da República