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Relações Internacionais / International Relations

A Unidade de Relações Internacionais da CNPDPCJ foi criada em setembro de 2017, tendo em vista assegurar o desenvolvimento das ações necessárias ao exercício das competências da Comissão Nacional no palco europeu e internacional, concorrendo para o reforço do alinhamento do seu posicionamento e da sua ação com as melhores práticas e padrões de referência.

Para tanto, foram-lhe atribuídas diversas competências, entre as quais:

- Assegurar a elaboração de pareceres e contributos para resposta a solicitações relativas a direitos das crianças e dos jovens ou a matérias que possam produzir impacto sobre os mesmos, com origem na União Europeia, em Organizações Internacionais ou demais entidades europeias e internacionais, incluindo instituições académicas e organizações não-governamentais;

- Assegurar informação técnica especializada em matéria de infância e juventude, sempre que solicitada pela tutela, sobre os direitos da criança e à promoção e proteção dos mesmos, designadamente no quadro de avaliações europeias ou internacionais a Portugal, decorrentes da sua vinculação do País enquanto Estado-Parte de Convenções, Protocolos e outros instrumentos internacionais, incluindo no contexto das Nações Unidas e do Conselho da Europa;

- Sempre que estratégico e exequível, propor e apresentar candidaturas da CNPDPCJ a financiamento europeu e internacional, tendo em vista o desenvolvimento de projetos e iniciativas bilaterais, europeus ou internacionais;

- Promover parcerias e/ou Projetos de cooperação com organismos congéneres europeus e internacionais e com Organizações Internacionais, visando o intercâmbio de conhecimento, informação, documentação, desafios comuns, boas práticas e recursos instrumentais e/ou formativos em matéria de infância e juventude;

- Promover a divulgação europeia e internacional do sistema português de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens, nomeadamente: da CNPDPCJ; das CPCJ; da atividade das CPCJ em prol da promoção e da proteção dos direitos das crianças e jovens em Portugal e no estrangeiro, ao abrigo da Convenção de Haia, de 19 de outubro de 1996, dos Regulamentos da UE e Acordos e Protocolos Bilaterais estabelecidos entre Portugal e outros países que abranjam esta vertente;

- Representar a CNPDPCJ em reuniões e fóruns nacionais, bilaterais, europeus e internacionais pertinentes para a Comissão Nacional, que tenham lugar em Portugal e no estrangeiro;

- Propor a edição e/ou a aquisição de material científico e técnico de âmbito internacional, na área de infância e juventude, em articulação com restantes unidades orgânicas da CNPDPCJ.