Crianças e a Justiça

Um dos direitos fundamentais das crianças diz respeito à sua participação ou envolvimento em decisões sobre a vida em comunidade, em geral, e sobre as decisões que são tomadas, em particular. Isto significa que tens o direito de dar a tua opinião sobre decisões que te envolvam diretamente, como no divórcio ou separação dos teus pais, nas questões da guarda e processos em tribunal ou em CPCJ, por exemplo. Os adultos responsáveis por ti devem ouvir-te sempre, independentemente da idade, desde que tu queiras falar sobre esses assuntos.
Nesta secção poderás encontrar referências a estes temas e aos aspetos a ter em atenção para uma verdadeira participação das crianças.

 

Projeto 12 – Justiça para Crianças

Este é o site do Projeto 12, que tem o objetivo de tornar a justiça acessível às crianças, centrando-se nos seus direitos.

Aqui podes encontrar informação sobre os teus direitos, vídeos sobre onde e como podes ser ouvido, jogos e atividades. Clica na imagem para acederes ao site!

 

Divórcio

Neste vídeo a psicóloga Rute Agulhas fala sobre a separação e divórcio dos pais e responde a dúvidas e receios das crianças... a culpa é minha? Vou perder a minha família? E se os pais arranjarem namorados/as continuo a fazer parte da família? E quando eles discutem à minha frente... como me sinto? O que posso fazer?

 

Audição e participação das crianças em processos judiciais 

Dois mini livros sobre a participação das crianças em processos judiciais (O dia que a Mariana não queria e o João vai ao tribunal). É útil no apoio a crianças porque permite antecipar e visualizar algumas situações da sua audição, potenciando a autorregulação e a diminuição da ansiedade.

 

Conceito de participação

Mini livro em inglês que expõe os principais conceitos relativos à participação de crianças. É uma espécie de guia sobre os aspetos centrais a considerar-se, mas num formato e linguagem para crianças.