Direitos

Os direitos das crianças ou jovens são um tema central que deve orientar a ação de todos e todas nós, de forma a garantir um crescimento e desenvolvimento com liberdade, justiça e igualdade. Nesta secção poderás encontrar referências ao direito à saúde, à educação e ao desenvolvimento e aos direitos mais específicos das mulheres e de minorias. Poderás, ainda, encontrar referências à cidadania, à participação democrática e ao desenvolvimento sustentável, entre outros.

Livro Branco sobre a Participação da Criança em Portugal

A CNPDPCJ produziu o Livro Branco sobre a Participação da Criança em Portugal, em versão bilingue (português e inglês), no âmbito do projeto CP4 Europe. Podes consultá-lo aqui: 

 

Eu tenho direitos, tu tens direitos, ele/ela têm direitos...

Estes materiais têm o objetivo de promover os direitos das crianças e jovens, bem como de os proteger da violência. É dirigido a jovens que querem saber mais sobre os seus direitos e sobre os passos que o governo deve dar para os promover.

 

Passaporte dos Direitos

Este passaporte vai conduzir-te numa viagem por alguns dos teus direitos. A viagem tem seis paragens durante o percurso até ao teu destino final. Em cada paragem, aprenderás mais sobre quais são os teus direitos e vamos pedir-te que faças um pequeno exercício. Depois disto, podes receber um visto para os direitos que acabas de explorar. Isto significa que ficarás preparado para te defenderes melhor quando as pessoas não respeitarem estes direitos e que poderás também ajudar outras crianças a fazer o mesmo.

 

Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos

Neste documento explicam-se os fundamentos da Carta sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos, elaborada para promover os valores dos Direitos Humanos da Democracia e do Estado de Direito.

 

Cidadania - origens de uma palavra e de um conceito

Um texto onde a Cidadania é explicada aos jovens... e aos outros

 

Direitos e deveres

Direitos e Deveres das crianças e jovens segundo a Constituição. Quais são os teus direitos enquanto ser humano?

 

Comissão Nacional de Eleições - Pára de te Queixar

Vídeo que explica o que são as eleições e o direito ao voto.

 

Dia Internacional das mulheres - Direitos das Mulheres são Direitos Humanos

Campanha da Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, para a promoção da igualdade de género em contexto escolar e comunitário, explicada aos jovens.

 

A importância de cada um no grupo e o respeito

Vídeo de animação, com cinco histórias diferentes que falam de uma forma cómica e muito expressiva acerca dos conceitos do respeito, união, grupo, comunidade, apoio.

 

Direitos das crianças e jovens

Vídeo acerca dos direitos das crianças em que crianças e jovens falam sobre os seus direitos.

 

Convenção sobre os Direitos da Criança

Este site narra a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o primeiro instrumento jurídico que reconhece - e exige o reconhecimento - dos direitos e liberdades das crianças e dos jovens como seres humanos com direitos humanos.

A Maior Lição do Mundo

Este vídeo diz respeito à maior Lição do Mundo e destina-se a dar a conhecer às crianças e aos jovens, promovendo a reflexão e ação, de forma lúdica e interativa, os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que foram adotados pela Assembleia-Geral da ONU.

 

Direitos das vítimas de crime

Vídeo informativo de site sobre vítimas de crime, em espaço que aborda também os direitos iguais dos cidadãos imigrantes.

Avaliação de idade

Se tens de fazer exames médicos de avaliação de idade, tens direitos que devem ser respeitados…Esta situação pode acontecer quando chegas a um país e há dúvidas sobre a tua idade. Por exemplo, se viajas sozinho ou sozinha e não tens documentos de identificação que comprovem a tua idade. Ou se estás com uma pessoa adulta que diz que sabe a tua idade, mas não tem documentos que provem que é responsável por ti.

Comprovar a tua idade é muito importante!

Porque quem tem menos de 18 anos de idade é considerado uma criança e as crianças têm direitos especiais.

Nestas brochuras encontras toda a informação sobre a avaliação de idade em duas versões: português e bilingue (inglês e francês).