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Campanha 2022

Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

A 18 de novembro assinala-se, mais uma vez, o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual.

A edição de 2022 do Dia Europeu foca-se no tema “Fazer bem: assegurar uma justiça amiga da criança através de estruturas Barnahus na Europa”.

O modelo Barnahus – em português, Casa das Crianças –, é um modelo de origem islandesa que o Comité de Lanzarote apontou, em 2015, como reconhecido exemplo de prática promissora nas áreas da recolha de elementos de informação, do interesse superior da criança em investigações e processos criminais e na do apoio à vítima.

Em Portugal, o modelo Barnahus ainda não se encontra implementado. No entanto, em 2021, alguns passos foram dados no sentido de se procurar estudar esse processo, designadamente através da implementação do Projeto 4Children, financiado pelas EEA Grants e coordenado pela Associação para o Planeamento da Família, a qual contou com a CNPDPCJ, o Centro de Estudos Judiciários, o Instituto Nacional de Medicina Legal e a Polícia Judiciária como parceiros.

Consulte aqui o folheto produzido pela CNPDPCJ relativo à edição de 2022 deste Dia Europeu.

imagem de capa do folheto em tons de verde

 

Fique a conhecer o programa do evento organizado pela Comissão Nacional para a edição deste ano, que decorreu no Auditório António Almeida Santos, na Assembleia da República, com a presença do Deputado Fernando Negrão, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e Maria João Fernandes, Vice-Presidente da CNPDPCJ que fizeram as honras de abertura dos trabalhos.

Seguiu-se uma mesa redonda em que participaram Paulo Pelixo, psicólogo clínico, Anabela Pereira Neves, coordenadora do gabinete médico-legal e forense da Grande Lisboa Norte, Filipa Tirano, psicóloga e técnica de apoio à vítima da rede Care da APAV e José Matos, coordenador da secção de investigação de crimes sexuais da diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária. O debate foi coordenado por Pedro Faria da Silva, Procurador da República, representante da PGR no Conselho Nacional da CNPDPCJ.

Rosário Farmhouse, presidente da CNPDPCJ, encerrou o evento.

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