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No contexto da União Europeia

Enquanto Estado-membro da União Europeia (UE), Portugal encontra-se vinculado a múltiplos compromissos, desde a transposição de legislação europeia para a ordem jurídica nacional à participação nas atividades das instituições europeias, a vários níveis, incluindo Conselhos, Comités e grupos de trabalho criados no seio de todos os domínios de intervenção.

A CNPDPCJ é regularmente consultada pelas entidades nacionais competentes que representam Portugal nas ocasiões em apreço, tendo em vista a recolha do seu parecer especializado e o seu contributo no âmbito da elaboração, debate e aprovação de iniciativas legislativas, alterações legislativas, decisões, recomendações, medidas, diagnósticos, estudos, relatórios, instrumentos, documentos de referência ou de quaisquer outros documentos e iniciativas no âmbito da UE, tanto na área da infância e da juventude, como na de outras áreas suscetíveis de nelas produzir impacto, designadamente no que se refere à promoção dos direitos e à proteção das crianças e jovens.

Para além do valor acrescentado da informação relativa a processos de proteção de crianças e jovens implementados pelas 310 CPCJ em todo o território nacional, concluídos e em curso, a Comissão Nacional conta ainda com a mais-valia do conhecimento técnico e da experiência dos seus profissionais especializados, os quais são também convidados a participar em grupos de trabalho, ações de formação e outros eventos, tendo em vista debater matérias que suscitem desafios particularmente relevantes à proteção dos direitos das crianças, tais como:

- 13.º Fórum dos Direitos da Criança – (agendado para setembro 2020)

- 12.º Fórum dos Direitos da Criança – Onde Estamos e para Onde Queremos Ir (Bruxelas, abril 2019)

- Grupo de peritos sobre a implementação da Diretiva 2011/93/EU sobre o Abuso Sexual de Crianças, relativa a verificações de antecedentes e o uso do Sistema Europeu de Informação de Registos Criminais (ECRIS) [Bruxelas, setembro 2018]

- Conferência sobre Justiça Amiga da Criança e Sistemas Integrados de Proteção da Criança – Lições Aprendidas de projetos da UE (Bruxelas, junho 2018)

- Workshop de peritos sobre a implementação da Diretiva 2011/93/EU sobre o Abuso Sexual de Crianças, relativa a crianças com deficiência (Bruxelas, janeiro 2018)

- Workshop de peritos sobre a implementação da Diretiva 2011/93/EU sobre o Abuso Sexual de Crianças, relativa a crianças em contexto de migração (Bruxelas, janeiro 2018)

- 11.º Fórum dos Direitos da Criança – Crianças Privadas da sua Liberdade e Alternativas à Detenção (Bruxelas, novembro 2017)