A CNPDPCJ é regularmente consultada pelas entidades nacionais competentes que representam Portugal nas ocasiões em apreço, tendo em vista a recolha do seu parecer especializado e o seu contributo no âmbito da elaboração, debate e aprovação de iniciativas legislativas, alterações legislativas, decisões, recomendações, medidas, diagnósticos, estudos, relatórios, instrumentos, documentos de referência ou de quaisquer outros documentos e iniciativas no âmbito da UE, tanto na área da infância e da juventude, como na de outras áreas suscetíveis de nelas produzir impacto, designadamente no que se refere à promoção dos direitos e à proteção das crianças e jovens.
Para além do valor acrescentado da informação relativa a processos de proteção de crianças e jovens implementados pelas 310 CPCJ em todo o território nacional, concluídos e em curso, a Comissão Nacional conta ainda com a mais-valia do conhecimento técnico e da experiência dos seus profissionais especializados, os quais são também convidados a participar em grupos de trabalho, ações de formação e outros eventos, tendo em vista debater matérias que suscitem desafios particularmente relevantes à proteção dos direitos das crianças, tais como:
- 13.º Fórum dos Direitos da Criança – (agendado para setembro 2020)
- 12.º Fórum dos Direitos da Criança – Onde Estamos e para Onde Queremos Ir (Bruxelas, abril 2019)
- Grupo de peritos sobre a implementação da Diretiva 2011/93/EU sobre o Abuso Sexual de Crianças, relativa a verificações de antecedentes e o uso do Sistema Europeu de Informação de Registos Criminais (ECRIS) [Bruxelas, setembro 2018]
- Conferência sobre Justiça Amiga da Criança e Sistemas Integrados de Proteção da Criança – Lições Aprendidas de projetos da UE (Bruxelas, junho 2018)
- Workshop de peritos sobre a implementação da Diretiva 2011/93/EU sobre o Abuso Sexual de Crianças, relativa a crianças com deficiência (Bruxelas, janeiro 2018)
- Workshop de peritos sobre a implementação da Diretiva 2011/93/EU sobre o Abuso Sexual de Crianças, relativa a crianças em contexto de migração (Bruxelas, janeiro 2018)
- 11.º Fórum dos Direitos da Criança – Crianças Privadas da sua Liberdade e Alternativas à Detenção (Bruxelas, novembro 2017)
No âmbito de candidaturas da CNPDPCJ a financiamento europeu, destaque- se o projeto nacional lançado a 1 de abril de 2021, pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), visando reforçar a implementação do direito da criança à participação e que contempla a implementação do Instrumento de Avaliação da Participação da Criança (CPAT – Child Participation Assessment Tool), desenvolvido pelo Conselho da Europa, bem como a elaboração do Livro Branco sobre a Participação da Criança em Portugal, com base nos dados obtidos em resultado da aplicação do CPAT.
Este projeto nacional faz parte do projeto conjunto União Europeia-Conselho da Europa “CP4EUROPE – Reforçar o Quadro e a Ação Nacionais da Participação da Criança na Europa”, que decorre até 31 de março de 2023, num consórcio coordenado pela Divisão dos Direitos da Criança do Conselho da Europa, de que fazem parte parceiros da Eslovénia, Finlândia, Islândia, República Checa e Portugal - representado pela CNPDPCJ – e financiado pelo Programa Direitos, Igualdade e Cidadania (2014-2020) e pelo Conselho da Europa.
O principal objetivo do CP4EUROPE é reforçar os meios, espaços e oportunidades para a participação da criança nos Estados-Membros da União Europeia e do Conselho da Europa, bem como apoiar atividades nacionais por via de uma ação e visibilidade pan-Europeias, sendo particularmente promovidos como documentos específicos nesta área o Instrumento de Avaliação da Participação da Criança (CPAT – Child Participation Assessment Tool) e o Manual sobre Participação das Crianças “Listen Act-Change”. Os principais resultados deste projeto conjunto incluem a criação da “Rede de Liderança da Participação da Criança” entre os países participantes e uma nova página na Internet que facilitará a partilha de recursos e de experiências.
Ações concretas e específicas a nível nacional serão desenvolvidas pelos parceiros do CP4EUROPE, os quais se encontram organizados em dois Grupos de Ação: um que realizará uma avaliação da participação da criança através da aplicação do CPAT e outro que procurará melhorar os respetivos quadros nacionais na sequência de uma avaliação realizada em 2019/2020.
Para mais informações, por favor contacte CNPDPCJ.presidencia@cnpdpcj.pt
Este projeto é financiado pelo Programa Direitos, Igualdade e Cidadania (2014-2020) e pelo Conselho da Europa. Esta comunicação representa unicamente a perspetiva da CNPDPCJ, sendo da sua exclusiva responsabilidade. A Comissão Europeia não assume qualquer responsabilidade pelo uso que possa ser feito da informação que a mesma contém.
